CNH provisória (PPD): por que uma multa pode cassar sua permissão

A CNH provisória (tecnicamente chamada de PPD, Permissão para Dirigir) vale por 1 ano, contado da emissão. É um período de observação: o motorista já está habilitado a dirigir sozinho, mas ainda não tem a CNH definitiva. E é justamente por isso que o Código de Trânsito trata as infrações cometidas nesse período de um jeito mais rígido.

O que causa a cassação da PPD

Segundo o artigo 148 do CTB, durante a validade da permissão, a cassação ocorre se o condutor:

• Cometer uma infração de natureza grave ou gravíssima; ou
• For reincidente em infração de natureza média.

Ao contrário da CNH definitiva — em que é preciso acumular pontos até o limite de suspensão —, aqui uma única infração mais grave já é suficiente. Não existe "primeira advertência" nesse caso: a regra foi desenhada para ser mais rígida com quem ainda está em fase de adaptação à direção.

O que acontece depois da cassação

A cassação da PPD não é uma suspensão temporária — é o fim daquela permissão. Quem passa por isso precisa aguardar um prazo de carência de 2 anos e, depois disso, recomeçar todo o processo de habilitação do zero: aulas teóricas, práticas e os exames, como se nunca tivesse sido habilitado.

É esse o motivo pelo qual vale muito mais a pena investir na defesa logo na notificação do que assumir que "é só uma multa".

O que pode ser questionado na defesa

• Enquadramento da infração — confirmar se a infração foi corretamente classificada como grave/gravíssima, e não uma categoria mais leve enquadrada errado;
• Contagem da reincidência — no caso de infração média, verificar se as duas ocorrências realmente estão dentro do período de validade da PPD e se ambas transitaram em julgado;
• Vícios formais no auto de infração — dados incorretos, ausência de aferição de equipamento, falhas na notificação;
• Prazo da notificação — se o processo de cassação foi aberto fora do prazo ou sem notificação regular ao condutor.

O que fazer se você está na PPD e foi multado

• Identifique a natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima) — isso está na própria notificação;
• Se for grave, gravíssima, ou a segunda média no período, trate como prioridade máxima, não como uma multa comum;
• Busque uma análise antes do prazo de defesa se esgotar — depois da cassação, a única saída é esperar os 2 anos.

Se a sua infração envolveu recusa de bafômetro ou embriaguez ao volante, veja também como funciona a defesa nesses casos. E se você é de Itabirito ou região, fale com a nossa equipe pela página de atendimento local.