CNH suspensa: o que fazer ao receber a notificação

Poucas cartas assustam tanto quanto a notificação de instauração do processo de suspensão do direito de dirigir. A reação mais comum é achar que a CNH já está suspensa e que não há nada a fazer. As duas coisas costumam estar erradas.

Primeiro: a sua CNH ainda não está suspensa

A notificação que chega em casa é o início de um processo administrativo, não o fim dele. Enquanto o processo tramita e enquanto houver prazo de defesa em aberto, você continua habilitado a dirigir normalmente.

A suspensão só passa a valer depois da decisão final e da notificação para entrega da carteira. Dirigir antes disso não é infração. Dirigir depois disso, sim — e aí a penalidade é muito mais grave, podendo levar à cassação.

Por que o processo foi aberto

Existem dois caminhos que levam à suspensão, e eles funcionam de formas diferentes:

1. Acúmulo de pontos

Desde a Lei 14.071/2020, o limite deixou de ser único e passou a depender do seu histórico nos últimos 12 meses:

• 40 pontos — se você não tem nenhuma infração gravíssima no período;
• 30 pontos — se tem uma infração gravíssima;
• 20 pontos — se tem duas ou mais gravíssimas.

Motoristas profissionais com CNH nas categorias C, D ou E, no exercício da atividade, seguem regra própria: 40 pontos, independentemente da gravidade.

2. Infração que suspende por si só

Algumas infrações geram suspensão direta, sem depender de pontuação — dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, participar de racha, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%, entre outras.

Saber qual dos dois casos é o seu muda completamente a estratégia de defesa. Isso está escrito na própria notificação.

O prazo é o ponto crítico

A notificação traz uma data e um prazo para apresentar defesa — em regra, 30 dias. E aqui está o erro que mais custa caro: o prazo conta a partir da data indicada no documento, não da data em que a carta chegou na sua caixa de correio. Cartas atrasam. O prazo, não.

Se a notificação está na sua mão há alguns dias, o primeiro passo é conferir essa data antes de qualquer outra coisa.

As três oportunidades de defesa

O processo administrativo de suspensão tem mais de uma instância. Perder uma não significa perder todas:

• Defesa no processo de suspensão — apresentada ao órgão que instaurou o processo (em Minas, o Detran-MG), dentro do prazo da notificação.
• Recurso à JARI — se a defesa for indeferida, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
• Recurso ao CETRAN — última instância administrativa, o Conselho Estadual de Trânsito.

Cada instância tem prazo próprio, contado da notificação da decisão anterior. Por isso vale acompanhar o andamento em vez de esperar a próxima carta chegar.

O que pode ser questionado

Um processo de suspensão se sustenta em duas bases: as infrações que geraram a pontuação e a regularidade do próprio processo. As duas podem ser atacadas.

• Falhas de notificação — se você nunca foi notificado de uma das multas que compõem a pontuação, o direito de defesa foi cerceado, e isso tem peso.
• Multas prescritas ou já canceladas que continuam somando pontos no prontuário.
• Infrações de outro condutor — quando o veículo estava com outra pessoa e não houve indicação do real infrator no prazo.
• Vicícios formais no auto de infração — dados incorretos, ausência de informações obrigatórias, erro no enquadramento.
• Ausência de aferição do equipamento, no caso de radares e etilômetros.

Três erros que fecham portas

• Pagar as multas achando que resolve. Pagar quita o valor, mas não retira os pontos nem encerra o processo de suspensão. Em muitos casos, o pagamento é lido como reconhecimento da infração.
• Esperar a próxima carta. Os prazos correm mesmo com você parado.
• Entregar a CNH antes da decisão final. Não antecipe: enquanto há recurso pendente, o direito de dirigir permanece.

O que fazer hoje

• Localize a data e o prazo na notificação.
• Consulte seu prontuário no Detran-MG e confira quais infrações geraram a pontuação.
• Separe todas as notificações anteriores que você tiver guardado.
• Busque uma análise antes que o prazo se esgote.

Se você é de Itabirito ou região, veja também como funciona o recurso de multa no DER-MG, órgão responsável pela maior parte das autuações nas rodovias da região, ou fale com a nossa equipe pela página de atendimento em Itabirito.